O Direito Imobiliário é uma área especializada do direito civil que lida com as relações jurídicas que envolvem propriedades imobiliárias. Ou seja, trata dos aspectos legais relacionados aos bens imóveis que compreendem itens como terrenos, casas, apartamentos, edifícios comerciais e outros tipos de construções fixas. Isso inclui a regulamentação de questões como aquisição, alienação, transferência, uso, ocupação, financiamento, aluguel e desapropriação de imóveis, regularização fundiária, contratos imobiliários, condomínios, usucapião e direitos de vizinhança.

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Nós atuamos tanto na esfera consultiva, fornecendo assessoria jurídica a clientes particulares e empresas, quanto na esfera contenciosa, representando os interesses das partes envolvidas em disputas judiciais.

As atividades podem ser abrangentes e variam de acordo com as necessidades e situações específicas dos clientes. Alguns dos principais aspectos do funcionamento do Direito Imobiliário incluem:

 

a) Compra e Venda: 

Nessa área, os advogados ajudam a garantir que a transação de compra ou venda de uma propriedade seja feita de acordo com a legislação vigente. Eles revisam e elaboram contratos, conduzem pesquisas sobre a propriedade para verificar sua situação legal e fiscal e asseguram que o processo de transferência de propriedade ocorra sem problemas.

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b) Contratos Imobiliários:

Elaboração e revisão de contratos de locação, arrendamento, permuta, incorporação imobiliária, entre outros.

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c) Regularização Fundiária: 

Trabalhar para regularizar imóveis que não possuem documentação adequada ou que estão em situação irregular perante os órgãos públicos.

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d) Condomínios: 

Questões legais relacionadas à administração e governança de condomínios, incluindo elaboração e análise de convenções e regulamentos internos.

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e) Usucapião: 

Processos para adquirir a propriedade de um imóvel por meio do uso prolongado e contínuo, conforme estabelecido na legislação.

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Nós da Bezzi e Silva somos um escritório com especialistas em direito imobiliário com mais de  de 15 anos de experiência.

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Evite dores de cabeça e contrate quem sabe do assunto!

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