Entenda Melhor o que é Direito Civil

O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo determinar as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.

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Presente no cotidiano de todas as pessoas, o Direito Civil é provavelmente a área mais complexa e extensa do direito do Brasil, abordando todas as questões jurídicas de pessoas naturais e físicas na esfera privada.

Podendo ser apresentado como sinônimo de direito privado, o Direito Civil pode ser descrito como o “direito do cidadão”, que rege as condutas das pessoas na vida em sociedade.

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a) Compra e Venda: 

Nessa área, os advogados ajudam a garantir que a transação de compra ou venda de uma propriedade seja feita de acordo com a legislação vigente. Eles revisam e elaboram contratos, conduzem pesquisas sobre a propriedade para verificar sua situação legal e fiscal e asseguram que o processo de transferência de propriedade ocorra sem problemas.

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Qual é a importância do Direito Civil?

O Direito Civil lida com as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas dentro da sociedade. O Código Civil, especificamente, lida com as questões da família, da vida e da morte da pessoa física, com a relação de propriedade, do casamento, entre outras.

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Dessa forma, o Direito Civil está presente na vida das pessoas constantemente. Ele está presente quando duas pessoas se casam, quando alguém adquire um imóvel e até quando uma pessoa morre, deixando bens para seus herdeiros.

O Direito Civil, então, é responsável por regular a vida em sociedade no geral, criando as regras necessárias para que a vida social das pessoas possa ser mantida com ordem, respeitando os direitos individuais e estipulando os deveres dessas mesmas pessoas.

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Por regular questões particulares de pessoas físicas e jurídicas, o Direito Civil é considerado um ramo do direito privado, mesmo que o Estado tenha influência em decisões e no ordenamento de como questões civis funcionam (como a regularização de posse de propriedade, por exemplo).

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